LEI Nº 2.596/2026
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
08/04/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 3039
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Altera o Anexo II da Lei municipal nº 2.477/2023, para modificar a remuneração do cargo de Cuidador Infantil, inclui o referido cargo no Anexo X da Lei Municipal nº 1.335/98 e assegura os direitos previstos na Lei Municipal 1.371/1998, e dá outras providências.
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