Lei Nº 2597
Publicado
LEI Nº 2.597/2026
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
08/04/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 3039
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Dá nova redação a artigo da Lei Municipal n.º 2.242/2.016 que, dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente em no âmbito do município de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, dá outras providências.
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