LEI Nº 2.591/2026
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
24/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 3028
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Dá nova redação a artigo da Lei Municipal nº 1.636/2.005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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