Lei Nº 2590
Publicado
LEI Nº 2.590/2026
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
24/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 3028
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Dá nova redação ao artigo da Lei Complementar Municipal nº 019/2025, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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