SISTEMA DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Lei Nº 2584 Publicado

LEI Nº 2.584/2026

Unidade Responsável

Prefeitura Municipal

Data de Publicação

05/03/2026

Edição do Diário Oficial

Nº 3010

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Institui a promoção de ações educativas sobre cuidados com os animais no âmbito da Educação Infantil no Município de Cidade Gaúcha.

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