LEI Nº 2.584/2026
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
05/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 3010
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Institui a promoção de ações educativas sobre cuidados com os animais no âmbito da Educação Infantil no Município de Cidade Gaúcha.
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