Lei Nº 2565
Publicado
LEI Nº 2.565/2025
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
04/11/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 2924
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Institui o Sistema Único de Assistência Social de Cidade Gaúcha - SUAS - Cidade Gaúcha, com a finalidade de garantir o acesso aos direitos sócio-assistenciais e, dá outras providências.
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