LEI Nº 2.556/2025 Apoio ao Esporte

Ementa

Dispõe sobre a autorização formal, em Modulação Formal Legística ao conteúdo das peças orçamentárias vigentes, PPA, LDO e LOA, ao Chefe do Poder Executivo em realizar o repasse de um auxílio financeiro mensal à Associação Esportiva amadora de Cidade Gaúcha, Esporte Clube Cidade Gaúcha ECCG, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 24.142.797/0001-20, situada à Rua Fredolino Stapenhorst S/N, CEP 87.820-000, no Município Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, com o objetivo de assegurar a sustentação funcional do desporto municipal, e dá outras providências.