DECRETO Nº 087/2024

Abre crédito suplementar por remanejamento de dotação embasado no disposto no artigo 20, § 2º, da Lei 2.495/2023 e artigo 7º, § 2º, da Lei 2.510/2023 e daoutras providências.

HENRIQUE DOMINGUES, prefeito municipal de Cidade Gaúcha, no uso de minhas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica nos termos do disposto no artigo 7º, § 2º, da Lei Municipal 2.510/2023 e artigo 20, § 2º, da Lei Municipal 2.495/2023, aberto no corrente exercício financeiro, crédito suplementar por remanejamento de dotação no montante de R$558.000,00(quinhentos e cinquenta e oito mil reais), com a seguinte ordem classificatória:

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão permutadas parcialmente as seguintes dotações:

Art. 3º O presente crédito adicional suplementar por cancelamento, não contará no limite estabelecido para tais créditos adicionais suplementares, conforme estabelecido no artigo 20, § 4º, da Lei 2.495/2023 e artigo 7º, § 4º, da Lei 2.510/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, 4 de outubrode 2024.

HENRIQUE DOMINGUES
Prefeita Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 109/2024
PREGÃO ELETRÔNICO, N.º 084/2024

O MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA – PR; torna públicoque realizará a licitaçãona modalidade PREGÃO de forma ELETRÔNICA,no sistema de REGISTRO DE PREÇOconsoante a Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Complementar n.º 123/06, Lei Complementar n.º 147/14 e Lei Municipal n.º 2.460/22, cuja finalidade tem por receber propostas, conforme descrição no anexo I do edital, que visa atender às dotações Orçamentárias da Municipalidade.

Local: Plataforma BLL (www.bll.org.br).

Modo de Disputa:Aberto.

Tipo de Licitação:Maior Desconto por Lote.

Recebimento das Propostas: Até as 08:50h do dia 23/10/2024.

Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 09:00h do Dia 23/10/2024.

Objeto:Registro de preços para aquisição futura e parcelada de peças e acessórios novos e genuínos de 1° linha, materiais e serviços elétricos, materiais e serviços de funilaria, peças e serviços para sistema de ar condicionado automotivo, manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra elétrica  para toda frota do município incluindo todos os veículos leves, pesados, utilitários da frota, visando atender as demandas das secretarias municipais de Cidade Gaúcha – PR.

Poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observada as condições constantes no Edital e seus anexos.

A cópia do Edital estará disponibilizada a disposição dos interessados, nos seguintes endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.cidadegaucha.pr.gov.br. Demais informações de interesse, serão prestadas pelo Pregoeiro Sr. Geovane Martins de Souza, nomeado pela Portaria n.º 067/2024.
Cidade Gaúcha – PR, 04 de outubro de 2024.

HENRIQUE DOMINGUES
Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 110/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2024 – FORMA ELETRÔNICA

O Município de Cidade Gaúcha – PR, através da Divisão de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade em referência, na forma eletrônica, do tipo “Menor Preço Global”, objetivando acontratação de empresa para execução obras para instalação de abrigos para paradas de ônibus em diversos pontos da cidade de Cidade Gaúcha, conforme descritivo constante no termo de referência, memorial descritivo, projeto e planilhas.

O prazo para recebimento das propostas, encerrará às 08:50h do dia 31 de Outubro de 2024, bem com a abertura e julgamento das propostas, fica previsto seu início para às 09:00h do dia 31 de Outubro de 2024, na plataforma eletrônica de licitação, site: www.bll.org.br – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

O  inteiro teor do edital  e  seus  anexos, podem  ser  obtidos  gratuitamente no Portal de Transparência do Município de Cidade Gaúcha - PR, no endereço eletrônico: www.bll.org.br, assim como, no site da prefeitura, www.cidadegaucha.pr.gov.br, aba “licitações”, podendo ainda, ser solicitado através do e-mail: licitacao@cidadegaucha.pr.gov.br, ou ser examinado no endereço do órgão licitante.

A referida licitação, será regida pelas disposições legais constantes da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, n.º 14.133/21, LeiComplementarFederal n.º 123/2006 e alterações, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria.

Informações adicionais, serão prestadas no horário de expediente, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal, sito a Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394, centro, Fone: (44) 3675-1122, Município de Cidade Gaúcha – PR, CEP: 87.820-000, pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. GEOVANE MARTINS DE SOUZA, nomeado pela Portaria n.º 067/2024, para conduzir o presente certame. 

Cidade Gaúcha – PR; aos 04 dias do mês de Outubro de 2024.

HENRIQUE DOMINGUES
Prefeito Municipal