terça, 27 de agosto de 2024
DECRETONº71/2024
Ementa: Da posseaosmembros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cidade Gaúcha Estado do Paraná,para o biênio 2024/2026e dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Henrique Domingues, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 2.340/2019.
RESOLVO:
Art. 1º - Da posseasmembras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o Biênio 2024/2026, conforme segue:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL
epresentante: Secretaria Municipalde Educação
Conselheira Titular: Lucinéia Aparecida dos Santos
Conselheira Suplente: Maria Izabel de Novaes Alves
Representante da Secretaria Municipal deSaúde
Conselheira Titular: Fernanda Lucia de Oliveira
Conselheiro Suplente: Maria Cristina Ribeiro dos Santos
Representante da SecretariaMunicipal de Assistência de Social
Conselheiro Titular: RozineyMalentaque Domingues
Conselheiro Suplente:Maria Irenice Marcolino do Prado
Representante da Divisão de Cultura
Conselheiro Titular:Maria Gislaine Martins Alves
Conselheiro Suplente:Elizabeth Zardo
Representante do Grupo Renascer Terceira Idade
Conselheiro Titular: Silvana Gonçalves Camilo
Conselheiro Suplente: Suzana Dreyer Ropelato
SEGMENTO NÃOGOVERNAMENTAL
Representante da Escola Especial Ana Nery – APAE
Conselheiro Titular: Rosimeire Cristina Camilo
Conselheiro Suplente: Beatriz Caresia Carvalho
Representante APMI- Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
Conselheiro Titular: Neide Aparecida Aguiar Pereira
Conselheiro Suplente: Elaine da Silva Thomaz
Representante Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cidade Gaúcha
Conselheiro Titular:Edinilza Maria Alves da Silva
Conselheiro Suplente: Deolinda Alves Araújo
Representante Clube de Serviços – Lions Club
Conselheiro Titular: Lucineide Lyra Biazuz
Conselheiro Suplente: Vanda Libera Schwerz
Representante da Associação da Vila Rural Fiorenço Barea
Conselheiro Titular: Adalgiza Araujo
Conselheiro Suplente: Edna Ramos da Silva
Conselheiro Suplente: Paulo Crispim
Cidade Gaúcha, PR, 20 de agosto de 2.024
Henrique Domingues
Prefeito Municipal
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha da prestadora de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, INC II, da Lei Federal n.º 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021, RATIFICO O PROCESSO e AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de serviços técnicos especializados em gestão cultural para operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (Lei 14.399/2022), conforme o Termo de Referência, especificações, quantidades, condições e exigências contidas no processo de Dispensa de Licitação n.º 011/2024.
Contratada: DEBORA SOARES DOS SANTOS 03657160906 – MEI “CULT PROART – GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL”, inscrita no CNPJ n.º 31.753.454/0001-67.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Valor Total R$: 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Cidade Gaúcha - PR, 21 de agosto de 2024.
HENRIQUE DOMINGUES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 167/2024
TERMO DE FOMENTO N.º 002/2024, POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA – PR, E O ESPORTE CLUBE CIDADE GAÚCHA
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA – PR.
CONVENENTE: ESPORTE CLUBE CIDADE GAÚCHA.
DO OBJETO
O presente termo de fomento, decorrente do Processo de Licitação n.º 096/2024, Inexigibilidade n.º 011/2024, que tem por objeto a execução do plano de aplicação, proposto pela OSC – Esporte Clube de Cidade Gaúcha, e aprovado pelo MUNICÍPIO, que será parte integrante e indissociável desta parceria, conforme detalhado no Plano de Aplicação.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31 de janeiro de 2025, conforme prazo previsto no Plano de Aplicação para a consecução de seu objeto.
Cidade Gaúcha – PR; 23 de agosto de 2024.
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HENRIQUE DOMINGUES |
JOSÉ CARLOS NARESSI |
Testemunhas: