quinta, 01 de agosto de 2024
Portaria Nº 362/2024
Ementa: Exonera a Pedido Servidor ocupante de Emprego Público – Contratado por Processo Seletivo Simplificado – PSS e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Henrique Domingues, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, observando especialmente a Lei Orgânica Municipal.
R e s o l v o:
Art. 1º - Rescindir em 01 de agosto de 2024 o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado da Servidora Municipal - Luzia Gonçalves de Lima, portadora da Cédula de Identidade com RG sob Nº 9.136.85-4–Agente Comunitário de Saúde – Cargo em Caráter Temporário, contratada por Processo Seletivo Simplificado – PSS, pelo Regime CLT conforme Contrato de prest.de Serviços Nº 017/2022.
Art. 2º - O presente Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 01 de agosto de 2024.
Henrique Domingues
Prefeito Municipal
PORTARIA N º 363/2024
EMENTA: Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio o(a) Servidor (a) Municipal e, dá outras providências,
PREÂMBULO: Eu Henrique Domingues, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a garantia de tal benefício, contido pontualmente no artigo 133 e seguintes, da Lei Municipal Nº 1.371/98 de 16/12/98 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná,
CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) em tela, de acordo com o levantamento realizado, levando em consideração ao contido em vista de sua Ficha Funcional, adquiriu o direito elencado, preenchendo todos os requisitos legais para tal, bem como, solicitação dirigida ao Departamento de Pessoal,
Resolvo:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido Licença Prêmio a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Juraci Pereira – Operador de Máquinas Pesadas - cargo de provimento efetivo, a ser usufruída no período de: 01 de agosto de 2024 a 29 de outubro de 2024 – 90 (noventa)dias, referente ao período aquisitivo: 2000/2005.
Art. 2º Fica notificado(a) publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.
Cumpra-se – publique-se – registre-se e arquive-se.
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 01 de agosto de 2024.
Henrique Domingues
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO ADMINISTRATIVON.º 134/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA – PR.
CONTRATADA:WELLINGTON GABRIEL BARBOZA DE OLIVEIRA 07911717958 – MEI (ARTE ENCENADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS).
DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços artísticos, exclusivos, para execução de espetáculos e palestras de conscientização a grupos acompanhados pela Secretaria de Assistência Social do Município de Cidade Gaúcha - PR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, integrante ao processo de Inexigibilidade n.º 010/2024.
DA VIGÊNCIA
A vigência contratual, está condicionada ao prazo limite de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, nos termos da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, n.º 14.133/21, a critério da CONTRATANTE.
DO VALOR
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, o valor total de R$ 56.050,00 (cinquenta e seis mil e cinquenta reais).
Cidade Gaúcha - PR, 29 de julho de 2024.
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HENRIQUE DOMINGUES |
WELLINGTON GABRIEL BARBOZA DE OLIVEIRA |
Testemunhas: