segunda, 29 de julho de 2024
Portaria Nº 350/2024
Ementa: Exonera a Pedido Servidor ocupante de cargo de provimento temporárioe, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Henrique Domingues, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, observando especialmente a Lei Orgânica Municipal,
Resolvo:
Art.1º Exonerar a Pedido, em 23 de julho de 2024 a Servidora Pública Municipal Liliane Gonçalves Viero, portadora da Cédula de Identidade RG.Nº9.844.973-6 SSP/PR– Professora - PSS– Cargo de Provimento Temporário, contratada em 01 de março de 2024 pelo Regime CLT, conforme Contrato de Prest. Serviço Nº 041/2024 .
Art. 2º O presente instrumento entrará e m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, cumpra-se e arquive-se:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 23 de julho de 2024
Henrique Domingues
Prefeito Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 095/2023, PROCESSO 032/2023, REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA – PR E A EMPRESA CICERO BATISTA LIMA EIRELI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA – PR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394, centro, nesta cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o n.º 75.377.200/0001-67, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal Sr. HENRIQUE DOMINGUES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG n.º 3.362.854-4 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 529.710.829-20, residente e domiciliado na Av. Comendador Gentil Geraldi, 2887, centro, Município de Cidade Gaúcha - PR, CEP: 87.820-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa CICERO BATISTA LIMA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 20.037.863/0001-40, com sede na TV. Santos Dumont, 10, Aeroporto no Município de Cidade Gaúcha/PR, neste ato representada pelo Sr. CICERO BATISTA LIMA, portador da RG n° 2425690-9 SSP/PR e inscrito no CPF/MF n° 017.161.559-08, doravante denominada CONTRATADA.
Considerando a necessidade contínua de prestação de serviço de transporte por meio de veículo do tipo Van, com ar condicionado, TV, bancos individuais reclináveis, ano de fabricação mínima de 2012, com no mínimo 16 lugares, com condutor, arcando com despesas de combustível, manutenção, impostos e seguro do veículo, incluindo seguros para os passageiros e terceiros, com quilometragem livre, para o transporte de pacientes, alunos, atletas e funcionários do Município de Cidade Gaúcha – PR.
Considerando a vantajosidade à Administração Publica e observando a viabilidade técnica e econômica da contratação no que diz respeito à economia de recursos, agilidade e principalmente a continuidade ao objeto licitado.
Considerando o inciso II, do art. 57, da Lei Federal de Licitações n.º 8.666/93 e suas alterações.
Resolvem pelo presente instrumento ADITAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme cláusulas estipuladas abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias previstos no contrato sob n.º 095/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Permanecem inalteradas, e em pleno vigor, as demais cláusulas, e condições do contrato original, datado de 03 de julho de 2023.
2.2 E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Cidade Gaúcha - PR, 02 de julho de 2024.
|
HENRIQUE DOMINGUES |
CICERO BATISTA LIMA |
Testemunhas:
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 090/2024
PREGÃO ELETRÔNICO, N.º 068/2024
O MUNICIPIO DE CIDADE GAÚCHA – PR; torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO de forma ELETRÔNICO, consoante a Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Complementar n.º 123/06, Lei Complementar n.º 147/14 e Lei Municipal n.º 2.460/22, cuja finalidade tem por receber propostas, conforme descrição no anexo I do edital, que visa atender às dotações Orçamentárias da Municipalidade. LOCAL: Plataforma BLL (www.bll.org.br). MODO DE DISPUTA: Aberto. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 08:50h do dia 15/08/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : ÀS 09:00h DO DIA 15/08/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento 24 horas e instalação de sistema de rastreamento via GPS, transmissão GPRS/GSM em tempo real, com o fornecimento de licença de uso de software de geoposicionamento e controle logístico em regime de comodato para os veículos da frota do Município de Cidade Gaúcha - PR. Poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observada as condições constantes no Edital e seus anexos. A cópia do Edital estará disponibilizada a disposição dos interessados, nos seguintes endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.cidadegaucha.pr.gov.br. Demais informações de interesse, serão prestadas pelo Pregoeiro Sr. Geovane Martins de Souza, nomeado pela Portaria n.º 067/2024. Cidade Gaúcha – PR, 24 de julho de 2024.
HENRIQUE DOMINGUES
Prefeito Municipal